A Câmara Municipal de Quinta do Sol realizou na noite da ultima segunda-feira (13), a escolha dos três vereadores para comporem a Comissão Processante que irá apurar as denuncias apresentadas contra o vereador Geovani Alves Teixeira, por suposta quebra de decoro parlamentar.
A Portaria nº 004/2026 foi publicada na edição desta quinta-feira no Jornal Tribuna do Interior.
A COMISSÃO
A Comissão Processante ficou assim composta:
- Presidente: Gilberto de Freitas Mendonça
- Relator: Edmar Silva de Figueredo
- Membro: Dionathan Nayte dos Santos
Os trabalhos serão conduzidos pela comissão, que deverá apurar os fatos noticiados nas denúncias e terá um prazo de até 90 dias para concluir e emitir um relatório final, indicando se houve ou não a quebra de decoro parlamentar. O relatório será levado a plenário para votação.
O prazo estabelecido é o período limite para a investigação, não uma obrigatoriedade de duração mínima. Se a CPI atingir seus objetivos, finalizar as investigações e aprovar o relatório final antes do prazo final, ela poderá ser encerrada antecipadamente.
Ao vereador alvo das denuncias, é assegurado o direito ao contraditório e a ampla defesa.
RESULTADO
Caso seja constatado a quebra de decoro parlamentar no relatório final, e este aprovado em plenário, o vereador denunciado poderá ter seu mandato cassado.
O QUE É DECORO PARLAMENTAR?
Falta de decoro parlamentar é a violação das normas éticas, morais e de conduta esperadas de um vereador no exercício do cargo. Engloba comportamentos indecentes, agressões, corrupção, abuso de poder ou uso indevido do mandato, desrespeitando a dignidade do Poder Legislativo.
